Direitos d@ Empregad@ doméstic@ já em vigor         

Desde abril desse ano, o Congresso Nacional tem analisado o projeto de regulamentação dos direitos do empregado doméstico no Brasil.

A questão gera dúvida entre os empregadores e empregados, visto que o projeto amplia os direitos dessa categoria profissional.

Ou seja, há direitos que já estão em vigor. O projeto que tramita no Congresso não altera esses direitos. Quem tem um empregado doméstico registrado deve continuar fazendo as devidas anotações e recolhimentos previstos anteriormente na legislação.

A proposta em análise no Congresso leva o nome PLS 224/2013 – Complementar. Essa proposta já foi aprovada no Senado. Agora aguarda análise da Câmara dos Deputados. Posteriormente, seguirá para sanção da Presidência da República.

PLS significa Projeto de lei do Senado. O PLS 224 resulta de um compromisso das autoridades brasileiras com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo fim da diferenciação nos direitos mínimos dos trabalhadores.

Luciana Hernandes de Souza, consultora do site Idomestica.com, lembra que as normas já em vigor devem continuar a ser praticadas, independente do resultado da votação no Congresso e da análise pela Presidência.

“As normas previstas anteriormente ao PLS 224, como o piso regional, jornada e pagamento de horas extras, estão mantidas. As mudanças virão quando o PLS for regulamentado”, disse Luciana.

Atualmente há cerca de 7 milhões de empregadas domésticas no Brasil. O governo estima que apenas um em cada cinco deles esteja formalizado. Os empregadores que se utilizam da informalidade total ou parcial correm o risco de sofrerem ações trabalhistas, independente dos rumos do PLS 224.

Confira o que já está em vigor

- Garantia do salário mínimo ou piso regional.

- Jornada de trabalho limitada a 44 horas semanais, sendo 8 horas diárias com no mínimo de uma hora para refeição.

- Pagamento de horas extras.

- Controle de jornada por folha de ponto.

Veja o que aguarda a regulamentação

- Recolhimento do FGTS.

- Adicional Noturno.

- Salário Família.

- Auxílio Creche.

- Guia única para recolhimento dos impostos.

- Jornada de Trabalho 12×36 (12 horas trabalhadas seguidas de 36 horas de descanso).

- Divisão do período de gozo de férias em duas partes.

Publicado em 19/08/2013  por Adalberto Mansur

Os 10 alimentos mais saudáveis:

AVEIA

Ajuda a diminuir o colesterol ruim, o LDL. Ganhou o selo de redutor do risco de doenças cardíacas da FDA, agência americana de controle de alimentos e remédios.
Quantidade recomendada: 40 gramas por dia de farelo ou 60 gramas da farinha.

ALHO

Reduz a pressão arterial e protege o coração ao diminuir a taxa de colesterol ruim e aumentar os níveis do colesterol bom, o HDL. Pesquisas indicam que pode ajudar na prevenção de tumores malignos.
Quantidade recomendada: um dente por dia (para diminuir o colesterol e a pressão arterial).

AZEITE DE OLIVA

Auxilia na redução do LDL. Sua ingestão no lugar de margarina ou manteiga pode reduzir em até 40% o risco de doenças do coração.
Quantidade recomendada: 15 mililitros por dia ou uma colher (de sopa rasa).

CASTANHA-DO-PARÁ

Assim como noz, pistache e amêndoa, auxilia na prevenção de problemas cardíacos. Também ganhou o selo de redutora de doenças cardiovasculares da FDA.
Quantidade recomendada: 30 gramas por dia ou de cinco a seis unidades.

CHÁ VERDE

Auxilia na prevenção de tumores malignos. Estudos indicam ainda que pode diminuir as doenças do coração, prevenir pedras nos rins e auxiliar no tratamento da obesidade.
Quantidade recomendada: de quatro a seis xícaras por dia (para reduzir os riscos de gastrite e câncer no esôfago).

MAÇÃ

Ajuda a prevenir tumores malignos, diz o médico Michael Roizen. O consumo regular de frutas variadas auxilia na redução de doenças cardíacas e da pressão sangüínea, além de evitar doenças oculares como catarata.
Quantidade recomendada: cinco porções de frutas por dia.

PEIXES

Os peixes ricos em ômega 3, como a sardinha, o bacalhau e o salmão, são poderosos aliados na prevenção de infartos e derrames. Estudos indicam também que reduzem dores de artrite, melhoram a depressão e protegem o cérebro contra doenças como o mal de Alzheimer.
Quantidade recomendada: pelo menos 180 gramas por semana (para reduzir o risco de doenças cardiovasculares).

SOJA

Ajuda a reduzir o risco de doenças cardiovasculares, segundo a FDA. Seu consumo regular pode diminuir os níveis de colesterol ruim em mais de 10%. Há indicações de que também ajuda a amenizar os incômodos da menopausa e a prevenir o câncer de mama e de cólon.
Quantidade recomendada: 150 gramas de grão de soja por dia, o equivalente a uma xícara de chá (para reduzir o colesterol).

TOMATE

Auxilia na prevenção do câncer de próstata.
Quantidade recomendada: uma colher e meia (sopa) de molho de tomate por dia.

VINHO TINTO
A uva vermelha, presente no vinho ou no suco, ajuda a aumentar o colesterol bom e evita o acúmulo de gordura nas artérias, prevenindo doenças do coração.
Quantidade recomendada: dois copos de suco de uva ou uma taça de vinho tinto por dia.

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